ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO

Para a realização da ATIVIDADE 2 deveríamos apresentar em forma de texto as competências das esferas do governo Federal, Estadual e Municipal para com a educação e as atribuições dos diferentes Sistemas de Ensino, fazendo a articulação com os conceitos de federalismo e descentralização.
De acordo com a leitura dos Artigos 1º e 18º da Constituição Federal solicitado na atividade, no Artigo 18 há o seguinte texto: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”.
Identifiquei no termo federalismo que o território do Brasil está dividido em estados e municípios e que possuí autonomia político a administrativa ao escolher os integrantes dos poderes, elaborar e executar leis, mas devem seguir a Constituição que é a Lei maior da nação.
De acordo com a LDB 9394/96 os diferentes sistemas de ensino da União, Estado e Município devem ser articulados e interdependentes uns em relação aos outros com competências e atribuições direcionadas para o desenvolvimento da educação.
A responsabilidade, a oferta, a gestão e o financiamento do ensino básico estão mais centralizados nos estados e nos municípios, influenciada pelo princípio de autonomia federativa, através da descentralização, transferindo para autarquias, fundações e para a sociedade na forma de privatizações, convênios e contratos, enquanto a União dedica-se mais a elaboração de leis, normas, planejamentos para todos os sistemas de ensino, com o Ensino Superior, com programas suplementares e prestação de assistência técnica e financeira aos estados e aos municípios.
A descentralização de acordo com as três esferas do governo brasileiro é caracterizada por estadualização quando o governo federal transfere responsabilidades para os estados ou como municipalização quando o governo federal transfere responsabilidades diretamente aos municípios ou do governo estadual para os municípios. Esta descentralização foi contemplada na Constituição Federal e está vinculada a forma de organização federativa do Brasil: União, estados e municípios.
Aos governos estaduais e municipais cabem a gestão e a maior parte do financiamento da oferta de educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Os municípios devem dar prioridade à educação pré-escolar e ao ensino fundamental. Os estados devem priorizar o ensino fundamental e o ensino médio.