ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO

prendizagens a partir do texto: “A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA: ÊNFASE NO PERÍODO REPUBLICANO E NA EDUCAÇÃO ELEMENTAR” de Neusa Chaves Batista, sendo consultado para a construção da LINHA DO TEMPO DA EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1934, 1937, 1946, 197 e 1988 em que os seguintes aspectos deveriam ser analisados em grupo de seis componentes: contexto sociopolítico e econômico:a obrigatoriedade do Estado na manutenção e expansão do ensino público, a gratuidade do ensino público, a vinculação de recursos à educação e forma de ingresso dos professores no magistério público.
Esta atividade permitiu analisar em períodos diferentes a importância dada a educação ao longo da história do Brasil. Podemos constar as mudanças em épocas de ditadura ou não. Como realizamos em grupo optei em postar no meu portfólio de aprendizagem para facilitar estudos posteriores.
1934
Contexto Sociopolítico e econômico;
Liberdade econômica;
Proteção social do trabalhador;
Salário mínimo.

A obrigatoriedade do Estado na manutenção e expansão do ensino público;
Ensino primário integral gratuito e de freqüência obrigatória extensiva aos adultos.

A gratuidade do ensino público;
Ensino primário integral;
Tendência a gratuidade do ensino educativo ulterior ao primário.

A vinculação de recursos (de impostos) à educação;
A união e os municípios aplicarão nunca menos de 10%;
Os estados e o distrito federal nunca menos de 20%.

A forma de ingresso dos professores no magistério público.
Concurso de títulos e provas;
Contratado por tempo certo.
1937
Contexto Sociopolítico e econômico;
Planejamento e controle da produção nacional;
Ditadura militar.

A obrigatoriedade do Estado na manutenção e expansão do ensino público;
Ensino primário obrigatório e gratuito;
Contribuição da família para o caixa escolar (mis favorecidos).

A gratuidade do ensino público;
O ensino primário e gratuito é um direito adquirido mediante a alegação de escassez de recursos no momento da matrícula.

A vinculação de recursos (de impostos) à educação;
Não consta.

A forma de ingresso dos professores no magistério público.
Consta somente dos funcionários públicos.
1946
Contexto Sociopolítico e econômico;
Tentativa de realizar a democracia;
Participação política, diminuição das desigualdades sociais e econômicas;
Justiça na distribuição de terra e de renda;
Manifestações pelo fim da ditadura, a favor de eleições pelo voto popular.
Tendência liberal;
Autonomia aos estados - Restabelecimento da República Federativa e Democrática.

A obrigatoriedade do Estado na manutenção e expansão do ensino público;
Ensino primário obrigatório e na língua nacional;

A gratuidade do ensino público;
Expansão da gratuidade para a classe menos favorecida além do primário.

A vinculação de recursos (de impostos) à educação;
União nunca menos de 10%;
Estados e Distrito Federal nunca menos de 20%.

A forma de ingresso dos professores no magistério público.
Concurso de títulos e provas.
1967
Contexto Sociopolítico e econômico;
Função social da propriedade;
Repressão ao abuso do poder econômico, caracterizado pelo domínio dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros;
Valorização do trabalho como condição da dignidade humana;
Harmonia e solidariedade entre os fatores de produção;
Desenvolvimento econômico.

A obrigatoriedade do Estado na manutenção e expansão do ensino público;
Ensino de 7 a 14 anos primário obrigatório para todos e gratuito nos estabelecimentos primários oficiais.

A gratuidade do ensino público;
Gratuito ao ensino primário;
No ensino oficial ulterior ao primário é gratuito para os que provarem faltas ou insuficiência de recursos.
Para os casos de falta ou insuficiência de recursos, o Poder Público substituirá o regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudos, exigindo posterior reembolso.

A vinculação de recursos (de impostos) à educação;
Não Consta.

A forma de ingresso dos professores no magistério público.
Concurso público de provas e títulos;
Prova de habilitação para Ensino Oficial médio e superior.
1988
Contexto Sociopolítico e econômico;
Conquista dos trabalhadores;
Direito de greve, redução da jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais.
Décimo Terceiro salário para aposentados, licença maternidade de 120 dias, licença paternidade de 05 dias.
Plano de estabilização econômica;
Congelamento de preços.

A obrigatoriedade do Estado na manutenção e expansão do ensino público;
Ensino Fundamental obrigatório e gratuito;

A gratuidade do ensino público;
Progressiva universalização do Ensino Médio gratuito;
Atendimento especializado aos portadores de deficiência;
Creche e pré-escola para crianças de 0 a 6 anos.

A vinculação de recursos (de impostos) à educação;
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (artigo 212)

A forma de ingresso dos professores no magistério público.
Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.